O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enfrenta uma severa pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público (MPRN) para reverter o deficit de 64% no quadro funcional da Polícia Civil (PCRN). Alvo de uma decisão judicial que exige o preenchimento imediato de cargos vagos e a abertura de novos cursos de formação, o Executivo estadual adota uma postura de resistência jurídica enquanto o relógio corre contra a administração pública.

A determinação judicial detalha o destino de centenas de candidatos aprovados e remanescentes do último certame, divididos em duas frentes de convocação:

• Nomeação imediata (Turma 3): Contempla 185 profissionais que já concluíram o curso de formação e aguardam a posse de forma definitiva. O grupo é composto por 92 Escrivães, 75 Agentes e 18 Delegados.
• Convocação para nova turma (Turma 4): Exige a abertura de ciclo de formação para mais 125 candidatos remanescentes, sendo 97 para a carreira de Delegado e 28 para Escrivão.

Apesar da clareza dos números, o posicionamento oficial da gestão estadual tem sido pautado pelo adiamento das obrigações. O Estado interpôs um recurso de apelação na tentativa de reverter a sentença. O Ministério Público, no entanto, argumenta que o recurso não possui efeito suspensivo, mantendo a obrigatoriedade da ordem. Em paralelo, o governo realizou apenas nomeações fracionadas de poucas vagas, medida criticada por comissões de aprovados e pelo próprio MP, que acusam o Estado de ignorar o montante total determinado pela Justiça.

Nos bastidores, o Executivo tenta justificar o ritmo lento das convocações sob a alegação de severas limitações orçamentárias e impedimentos fiscais atrelados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A queda de braço ganhou um desfecho cronológico definitivo. O Judiciário fixou o dia 9 de julho de 2026 como a data limite para que o Estado efetue todas as nomeações da Turma 3 e formalize o início da Turma 4. Caso o governo descumpra o prazo, o Ministério Público já requereu a aplicação de multas pesadas aos secretários de Estado e levantou a possibilidade de intervenção de um gestor exclusivo para assumir o controle do certame.