Parlamentar potiguar bateu de frente com ordem de apreensão de boneco inflável e assegurou prerrogativas constitucionais de opositores na BR-101.
A recente passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Natal, nesta quinta-feira (20), acabou estendendo o debate político para além dos palanques institucionais. Um protesto de oposição organizado na rodovia BR-101, nas imediações do viaduto de Ponta Negra, transformou-se em foco de repercussão nacional após uma controversa intervenção da Polícia Federal e a imediata contra-ação do deputado federal General Girão (PL-RN).
O grupo de manifestantes utilizava cartazes, uma faixa com críticas à gestão federal e o tradicional boneco inflável “Pixuleco”. Munidos de uma ordem de segurança integrada do pleito, agentes da Polícia Federal abordaram o grupo e determinaram que o boneco fosse desinflado e retirado. A justificativa apresentada pelo delegado plantonista apontava que a caracterização satírica configuraria um eventual crime contra a honra do presidente da República.
Defesa das garantias individuais e recuo policial
Presente no ato político, o deputado General Girão assumiu a interlocução direta e a defesa dos manifestantes. Munido de sua identificação, o congressista confrontou os argumentos da autoridade policial.
Girão sustentou que o ato transcorria de forma estritamente pacífica em via pública, estando respaldado pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal que asseguram a liberdade de expressão e o direito de reunião.
O parlamentar exigiu as ordens judiciais específicas que amparassem a censura ou o recolhimento dos bens materiais pertencentes aos cidadãos ali reunidos. Diante do impasse técnico e da ausência de uma determinação judicial prévia, o delegado da Polícia Federal acabou voltando atrás em sua decisão, abortando a tentativa de apreensão. Com o amparo conferido pela intervenção de Girão, os manifestantes puderam inflar novamente os adereços e dar continuidade ao protesto democrático.
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