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O Congresso Nacional discute mecanismos para reforçar o controle das contas públicas. A agenda legislativa desta terça-feira (17) inclui o debate sobre o PLP 299/2026.

A proposta envolve instrumentos de contenção de despesas e regras de gestão orçamentária. A discussão reúne duas preocupações: o equilíbrio fiscal e a preservação de serviços e investimentos públicos.

Controlar gastos é uma decisão econômica; explicar onde e como o dinheiro público será afetado é uma obrigação de transparência.

O texto e seus efeitos precisam ser avaliados conforme a tramitação oficial. Medidas ainda pendentes não podem ser apresentadas como regras definitivas.

Fontes de acompanhamento: Senado Federal e Congresso Nacional. Situação legislativa sujeita a atualização.

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João Batista de Moura

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