Município teria pago R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas que valiam um terço do preço; relatório técnico levanta suspeita de desvio de finalidade em empréstimo bancário.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) protocolou uma representação pesada contra a Prefeitura de Jucurutu por graves indícios de superfaturamento e fraudes contratuais. Sob a mira da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do órgão, duas contratações voltadas para o fornecimento e instalação de usinas de energia solar fotovoltaica somaram o montante de R$ 6,9 milhões.

De acordo com o levantamento dos auditores fiscais no Processo nº 301863/2026, a prefeitura pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas solares destinadas a prédios públicos, fornecidas pela empresa Volt Energia Ltda. No entanto, um estudo de referência mercadológica estimou que o valor real dos equipamentos e serviços executados deveria girar em torno de R$ 2,1 milhões. Na prática, as suspeitas apontam para um superfaturamento alarmante de R$ 4,28 milhões engolidos pelos cofres públicos.

O “efeito carona” e as falhas graves de planejamento

O município de Jucurutu utilizou a adesão a uma Ata de Registro de Preços de um consórcio de Mato Grosso, sem licitação própria. O relatório técnico apontou aumento sem justificativa em compras, pesquisa de preços falha e o desvio de R$ 210 mil de um empréstimo do Banco do Brasil (destinado a energia limpa) para o pagamento de serviços advocatícios. O TCE também identificou padrões semelhantes em outros municípios.

O que diz a Prefeitura de Jucurutu

O caso foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, com sugestão de envio de provas ao MPRN e MPF, além de recomendação para suspender novos pagamentos. Em nota, a prefeitura declarou que a manifestação é preliminar, sem julgamento de mérito, e que colaborará com as autoridades apresentando sua defesa.