Uma grande operação conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho — vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) —, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), resultou no resgate de 37 trabalhadores submetidos a condições degradantes. O caso aconteceu em uma pedreira de quartzito em Ouro Branco, no interior do RN. Entre as vítimas, os fiscais identificaram dois adolescentes, de 16 e 17 anos, exercendo a atividade de mineração, o que é estritamente proibido por lei para menores de 18 anos.

Cenário de desumanidade e risco de desabamento

De acordo com os relatórios da fiscalização, os trabalhadores atuavam fatiados em frentes ligadas a seis empregadores diferentes, todos sem qualquer tipo de registro em carteira ou contrato formalizado. A rotina no local era marcada pela ausência completa de estrutura básica e higiene:

• Sem instalações básicas: Não havia banheiros, lavatórios ou locais para refeições e descanso.
• Água inadequada: Em algumas frentes, os profissionais precisavam levar água de suas próprias casas; em outras, eram forçados a consumir água de um açude próximo, sem qualquer comprovação de potabilidade.
• Necessidades na mata: Sem banheiros, os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas diretamente na vegetação nativa.

Além das condições desumanas, os auditores detectaram um grave e iminente risco de desabamento de blocos de rocha. A exploração ocorria sem supervisão técnica habilitada, sinalização ou sistemas de proteção coletiva. Diante da ameaça à vida dos operários, toda a atividade de lavra da pedreira foi interditada, e duas máquinas de corte foram paralisadas.

Regularização e Verbas Rescisórias

Após a intervenção federal, os seis empregadores foram notificados a paralisar as irregularidades imediatamente. Os vínculos trabalhistas dos 37 resgatados foram formalizados de forma retroativa no eSocial, gerando o pagamento de mais de R$ 157 mil em verbas rescisórias, além do recolhimento devido de FGTS e contribuições previdenciárias.

As vítimas foram encaminhadas à rede de proteção social do Estado e receberão o seguro-desemprego especial voltado a trabalhadores resgatados. O nome da propriedade e dos autuados não foram divulgados pelas autoridades devido ao andamento dos autos de infração.