Editorial
JB Moura

Quando o árbitro começa a mudar as regras durante a partida, o problema deixa de ser quem ganha ou perde. O problema passa a ser o próprio jogo.

O que aconteceu na noite de 1º de outubro não deveria ser tratado como mais uma confusão eleitoral. O último debate presidencial antes do primeiro turno acabou cancelado depois de sucessivas decisões judiciais, tomadas praticamente na hora do programa, alterarem pontos das regras previamente estabelecidas. A própria Globo afirmou que as decisões provocaram “insegurança jurídica” e interferiram em regras anteriormente acordadas com os partidos.

A expressão é forte, mas inevitável: um show de horror institucional.

Não porque a Justiça seja desnecessária. Ao contrário. Nenhuma democracia sobrevive sem um Judiciário forte, independente e capaz de conter abusos.

Mas existe uma diferença enorme entre garantir as regras e reescrevê-las quando a partida está prestes a começar.

E foi justamente essa sensação que o episódio deixou.

A ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a pedido da coligação de Lula e invalidou parte das regras do debate referentes ao candidato ausente. A ata havia sido previamente assinada pelos partidos, inclusive pelo PT. A decisão impediu a manutenção do púlpito identificado e perguntas dirigidas ao candidato ausente.

Pouco depois, outra intervenção.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a participação de Renan Santos no debate, modificando novamente a configuração prevista para aquela noite.

Cada decisão possui sua fundamentação jurídica e pode, evidentemente, ser defendida ou contestada.

Mas o problema que deveria preocupar o país é o conjunto da obra.

Imagine uma partida de futebol.

Os jogadores conhecem o regulamento, treinam e entram em campo. Quando a bola está prestes a rolar, o árbitro muda um procedimento. Minutos depois, nova interrupção. Muda-se outra condição. Determina-se quem entra. Reinterpreta-se aquilo que todos imaginavam estar previamente definido.

Chega um momento em que a discussão deixa de ser sobre qual time foi beneficiado.

A pergunta passa a ser:

ainda existem regras suficientemente previsíveis para todos?

Esse é o ponto.

Democracia não significa apenas eleições.

Significa também segurança jurídica, previsibilidade, liberdade de imprensa e limites claros para cada instituição.

A reação das principais entidades representativas da imprensa mostra que a preocupação não ficou restrita à Globo. ABERT, ANER e ANJ manifestaram “profunda indignação” e classificaram as intervenções como uma “agressão à liberdade de imprensa”.

É uma acusação grave.

E merece reflexão independentemente de quem seja o candidato beneficiado ou prejudicado naquele instante.

Porque esse é precisamente o erro que cometemos repetidamente no Brasil: avaliamos o tamanho do poder de uma instituição a partir de quem está sendo atingido por ele.

Se a decisão prejudica nosso adversário, aplaudimos.

Se amanhã o mesmo poder for usado contra nós, protestamos.

Instituições democráticas não podem funcionar assim.

O PERIGO DOS PODERES QUE ALIMENTAMOS

Durante anos, o Brasil assistiu ao crescimento do protagonismo do Judiciário nas grandes controvérsias políticas, eleitorais e sociais.

Muitas dessas intervenções surgiram acompanhadas de uma justificativa aparentemente irrecusável: era preciso proteger a democracia.

Mas existe uma pergunta que não pode mais ser evitada:

quem estabelece os limites daqueles que receberam a missão de proteger os limites?

Esse talvez seja o verdadeiro monstro que ajudamos a alimentar.

Não um ministro.

Não um tribunal.

Mas a ideia de que, em nome da defesa da democracia, determinados poderes podem ser continuamente ampliados sem que a sociedade discuta com a mesma intensidade onde eles devem terminar.

Poder excepcional cria precedentes.

Precedentes tornam-se costume.

E aquilo que ontem parecia extraordinário pode amanhã ser tratado como absolutamente normal.

NENHUM ÁRBITRO PODE SER MAIOR QUE O JOGO

O cancelamento do debate passará.

A eleição também passará.

Governos passam. Candidatos passam. Ministros passam.

Os precedentes permanecem.

Por isso, o episódio não deveria ser arquivado como simples confusão de uma noite eleitoral.

O que aconteceu coloca diante do Brasil uma questão muito mais importante:

quando as regras podem ser modificadas sucessivamente momentos antes da partida, quem realmente passa a determinar o jogo: as regras ou o último apito do árbitro?

A democracia precisa da Justiça.

A Justiça precisa de independência.

Mas independência nunca significou ausência de limites.

Porque nenhuma instituição democrática pode se tornar maior do que aquilo que foi criada para proteger.

E nenhum árbitro pode ser maior do que o jogo.