A poucas horas da realização do último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições, os bastidores jurídicos de Brasília operam em ritmo de plantão. O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tenta reverter a exclusão de seu nome do programa da Rede Globo, agendado para as 21h30 desta quinta-feira, 1º de outubro de 2026.

A ofensiva jurídica junto à Suprema Corte ocorre imediatamente após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, negar o mandado de segurança protocolado pela defesa do candidato na noite de ontem, quarta-feira (30). Na nova peça encaminhada ao STF, distribuída sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, o partido Missão argumenta que o barramento do candidato fere preceitos constitucionais de igualdade partidária, soberania popular e pluralidade política no debate democrático.

Os Argumentos Jurídicos e a Cláusula de Barreira

A raiz do impasse reside na aplicação do artigo 46 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A legislação assegura a presença obrigatória em debates de rádio e televisão apenas para candidatos de legendas que possuam, no mínimo, cinco parlamentares federais eleitos no pleito anterior. Como o partido Missão foi fundado após as eleições de 2022, a sigla conta atualmente com apenas um deputado federal em exercício na Câmara dos Deputados (Kim Kataguiri), não atingindo o piso legal obrigatório.

Para tentar contornar a restrição numérica, a defesa de Renan Antônio Ferreira dos Santos estruturou sua tese em três pontos centrais:

• Legítima Expectativa: A campanha alega que a Rede Globo gerou uma expectativa real de inclusão ao convidar formalmente o presidenciável, desde março deste ano, para toda a sua grade de cobertura eleitoral, incluindo sabatinas no portal g1, entrevistas na GloboNews e participações em telejornais.
• A Vaga de Lula: O Missão argumentou que as regras operacionais enviadas pela própria emissora ao TSE previam a possibilidade de convidar o candidato mais bem posicionado nas pesquisas em caso de desistências. A sigla defende que a vaga aberta após o anúncio de que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comparecerá ao programa deveria ser redirecionada ao candidato do Missão.
• Isonomia em Relação a Zema: A petição aponta que o critério da emissora flutuou de forma prejudicial, uma vez que o ex-governador Romeu Zema Neto (Novo) garantiu judicialmente sua cadeira no estúdio mesmo registrando pontuações inferiores ou equivalentes às de Renan nos levantamentos. Pesquisas recentes de institutos como a Indexa Broadcast mostram o candidato do Missão fixado em 3% das intenções de voto, empatado tecnicamente dentro da margem de erro com concorrentes convidados como Augusto Jorge Cury (4%) e Ronaldo Ramos Caiado (4%).

O Despacho do TSE e os Próximos Passos

Ao indeferir o pedido inicial no TSE, o ministro Nunes Marques fundamentou que as interações e convites prévios da emissora para entrevistas jornalísticas ordinárias não possuem o condão de estender ou obrigar o canal de televisão a incluí-lo no debate presidencial formal. A decisão reforçou que a legislação permite o convite facultativo a partidos sem representação mínima, desde que respeitados critérios objetivos de conveniência das empresas de comunicação, sem tornar a substituição de desistentes algo automático.

Até o momento, a lista oficial de participantes confirmados para o embate na TV Globo conta com as presenças de Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Ronaldo Ramos Caiado (PSD), Augusto Jorge Cury (Avante) e Romeu Zema Neto (Novo). O Portal JB Moura acompanha em tempo real o plantão do STF e atualizará esta matéria imediatamente assim que a ministra Cármen Lúcia proferir o despacho definitivo sobre a liminar.