O debate sobre a responsabilidade com os cofres públicos e a autonomia administrativa ganhou força nos bastidores políticos nesta semana. A expressão “não é um cheque em branco”, utilizada pelo escritor e ex-presidenciável Augusto Cury (Avante) ao anunciar seu apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, resume o sentimento de vigilância que a sociedade civil e os gestores municipais exigem daqueles que comandam o orçamento.

Cury condicionou seu apoio à assinatura de um termo de compromisso programático, enfatizando que a independência política e a cobrança por metas claras na saúde, educação e microempreendedorismo devem se sobrepor à mera distribuição de cargos.

A asfixia financeira nos municípios
Essa necessidade de responsabilidade com os recursos fica ainda mais evidente na crise enfrentada pelas prefeituras do Rio Grande do Norte. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) aponta que o Governo do Estado retém cerca de R$ 253,3 milhões em repasses obrigatórios (como ICMS e Fundeb) pertencentes aos municípios por direito.

Como destacou o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, ao cobrar a quitação imediata dos atrasados para combater os efeitos da seca severa no interior: “O dinheiro não é do Estado, pertence aos municípios por direito. Não se paga crise com o dinheiro dos outros”.

A mensagem que ecoa tanto na macropolítica nacional quanto na realidade do interior potiguar é única: o dinheiro público exige respeito à legislação, eficiência administrativa e, acima de tudo, a consciência de que o voto do cidadão não outorga um poder ilimitado sobre os recursos da população.