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O Brasil voltou a colocar o ajuste fiscal no centro das decisões políticas. Em 18 de novembro, o Senado concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, aprovado em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O governo defende medidas para melhorar o equilíbrio das contas públicas. É um objetivo importante. Nenhum país consegue sustentar suas políticas indefinidamente sem enfrentar o desafio de equilibrar receitas, despesas e endividamento.

Mas o debate não termina na necessidade do ajuste. Ele começa na escolha de como realizá-lo.

A proposta envolve regras fiscais e tributárias. Entre os pontos discutidos estão restrições temporárias a determinadas compensações tributárias, que provocaram preocupação em representantes do setor produtivo.

O Senado também acolheu alteração que reduz de 120 para 60 dias o prazo previsto para a regulamentação do teto remuneratório do serviço público.

São medidas distintas e seus efeitos precisam ser examinados separadamente. Responsabilidade fiscal não deve significar apenas encontrar novas formas de arrecadar ou adiar despesas. Exige demonstrar como o Estado administra seus próprios recursos.

Para a população, a pergunta é se as mudanças contribuirão para uma economia mais estável, com condições de investimento, empregos e serviços públicos.

A proposta ainda depende da análise da Câmara dos Deputados. Suas disposições não podem ser apresentadas como regras definitivamente aprovadas pelo Congresso.

O Brasil precisa de contas públicas responsáveis. E a sociedade precisa saber não apenas quanto custará o ajuste, mas quem efetivamente pagará por ele.

Fonte: Agência Senado, 18 de novembro de 2026.

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João Batista de Moura

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