A Câmara dos deputados do RN realizou na tarde de ontem dia 27/04 um evento alusivo aos debates sobre o fim da escala 6×1, com apresentações culturais e falas de representantes de seguimentos como CUT-RN (Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte), SindSuper-RN (Sindicatos dos Trabalhadores de Supermercados do Rio Grande do Norte), entre outros.

DIEESE estima que 14 milhões de brasileiros trabalham hoje na escala 6×1

As principais atividades atribuídas a esta parcela de trabalhadores são principalmente na área de serviços gerais e no comércio, segundo o supervisor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Ediran Teixeira “aqui no Rio Grande do Norte os números são muito alarmantes. Dados de 2025 apontam que 83,2% das pessoas do setor privado estão trabalhando acima de 44 horas semanais e recebendo apenas um salário mínimo. Além disso, 40% dos trabalhadores do setor de comércio pedem demissão por causa da jornada de trabalho excessiva”.

Principais Impactos Positivos (Trabalhador e Social):

• Saúde Mental e Física: Redução do cansaço crônico, estresse e casos de síndrome de burnout, causados por apenas um dia de descanso.
• Qualidade de Vida: Mais tempo para vida familiar, lazer e qualificação, permitindo melhor recuperação física e mental.
• Produtividade: Estudos indicam que jornadas mais equilibradas podem aumentar o desempenho e a motivação do trabalhador a médio prazo.
• Redução de Turnover: Empresas com escalas mais flexíveis tendem a reter melhor os talentos, diminuindo custos com rotatividade.

Principais Impactos Negativos/Desafios (Econômico e Empresarial):

• Custo Operacional: Aumento dos custos com folha de pagamento, pois a contratação de novos funcionários pode ser necessária para cobrir as folgas adicionais.
• Queda no PIB: Estimativas sugerem que a redução sem aumento proporcional de produtividade pode diminuir o PIB entre 0,82%.
• Setores Afetados: Comércio, alimentação e shoppings, que operam com alta intensidade de trabalho nos finais de semana, podem ter perdas significativas.
• Informalidade: Risco de aumento da informalidade, caso pequenas empresas não consigam arcar com os novos custos trabalhistas. 

A transição é vista por alguns como uma “janela de oportunidade” para a modernização das relações de trabalho, enquanto outros a consideram um risco para a competitividade.

Situação Atual e Próximos Passos:

Conteúdo da Proposta: A discussão central gira em torno da redução da jornada semanal e o aumento do tempo de descanso, visando, por exemplo, a adoção de escalas 5×2 ou 4×3.

Aprovação na CCJ: Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam a jornada de trabalho e acabam com a escala 6×1 foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Trâmite: As PECs, incluindo a 8/2025 incorporada à 221/2019, agora seguem para análise mais profunda na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.