Proposta avança para discussão do mérito e deve ser votada nas próximas semanas

A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Nesta quarta-feira, foi instalada a comissão especial responsável por discutir o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), marcando o início da fase de debate do mérito.

Comissão formada e relatoria definida

O colegiado será composto por 38 deputados e terá a presidência de Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido para conduzir a elaboração do texto final que será apresentado aos parlamentares.

Os partidos com maior representação na comissão são PT e PL, com seis membros titulares cada. Entre os integrantes também estão parlamentares que participaram da construção inicial da proposta.

O relator sinalizou que pretende apresentar uma proposta equilibrada, que leve em consideração tanto os direitos dos trabalhadores quanto os possíveis impactos econômicos para empresas.

A ideia é estabelecer uma regra geral para a jornada de trabalho, permitindo ajustes por meio de negociação entre empregadores e empregados

Entre os temas centrais da proposta estão a redução da carga horária semanal, com possibilidade de adoção de jornadas como 40 horas, além da substituição do modelo atual 6×1 por formatos mais flexíveis, como o 5×2.

Também estão em debate alternativas que permitam jornadas maiores distribuídas em menos dias, além de medidas que possam reduzir impactos no setor produtivo.

Outro ponto sensível é a possível compensação para empresas, como incentivos ou desoneração tributária, proposta defendida por parte da oposição, mas que ainda depende de definição por parte do governo federal.

Segundo o relator, a mudança no modelo de jornada não deve acontecer de forma imediata. A proposta prevê uma transição gradual, permitindo adaptação das empresas e dos trabalhadores ao novo formato.

Modelos mais radicais, como a escala 4×3, ainda não estão no horizonte imediato da proposta.

A expectativa é de que o relatório final seja apresentado e votado na comissão até o fim de maio. Caso avance, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara.

Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor. A instalação da comissão ocorre após a proposta já ter sido considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, os deputados avançam para a fase mais decisiva: a análise do conteúdo da PEC.

O tema tem gerado debate dentro e fora do Congresso, envolvendo trabalhadores, empresas e especialistas, diante das possíveis mudanças nas relações de trabalho no país.