Projeto de lei que visava acabar com a dificuldade de conseguir mão de obra para os períodos de safra principal dificuldade relatada pelos agropecuaristas.

O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como “Projeto dos Safristas”, que permitiria a trabalhadores rurais temporários manter o Bolsa Família durante o período de trabalho na colheita e garantir o retorno ao programa após o fim do contrato. O veto integral foi publicado no Diário Oficial da União.

Justificativa do Governo

O governo argumentou que o projeto é inconstitucional, pois criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e sem indicar a respectiva fonte de financiamento.

Reações e Próximos Passos

• Setor Agropecuário: Entidades do agro criticaram fortemente a decisão. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes do setor afirmaram que o veto penaliza os trabalhadores e agrava a escassez de mão de obra temporária, já que muitos evitam assinar contratos de curto prazo por medo de perder o benefício social.
• No Congresso: O veto agora segue para análise em sessão conjunta de deputados e senadores, que poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Parlamentares da oposição e ruralistas já articulam esforços para tentar derrubar o veto.