Parada há 13 anos, votação sobre a partilha dos royalties do petróleo é retomada hoje, pode afetar 144 municípios do RN.

O julgamento da lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo será retomado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (06) após 13 anos. A Corte irá debater acerca da constitucionalidade da lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso ainda durante o governo Dilma Rousseff. O processo, que trata da divisão dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo e gás natural, estava suspenso desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. O Rio Grande do Norte, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e mais 18 estados, é favorável à redistribuição aprovada pela lei de 2012.

Dados da ANP apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 238,33 milhões em royalties do petróleo em 2025. Já os municípios potiguares receberam repasses de R$ 382,71 milhões. No total, o valor distribuído entre o estado e os municípios foi de R$ 621 milhões no ano passado.

De acordo com Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório da Indústria Mais RN, da Fiern, a suspensão da lei representou uma perda de oportunidade fiscal relevante para o RN. “A estimativa de 2019 apontada pela CNM indicava uma perda potencial de R$ 8,3 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para o Governo do Estado e R$ 2,66 bilhões para os municípios, caso não houvesse mudança na repartição”.

Dados mais recentes apontam que 144 dos 167 municípios potiguares teriam sido afetados, com perdas acumuladas de R$ 762 milhões de 2013 a 2024 – ou seja, caso a lei estivesse em vigor, a distribuição beneficiaria o RN. “Em termos fiscais, isso afeta diretamente a capacidade de planejamento municipal. Municípios menores, com baixa base tributária própria, tendem a depender mais de transferências intergovernamentais”, diz Albuquerque.

Para Zé Augusto, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a redistribuição é estratégica. “Isso é de fundamental importância, porque os municípios, principalmente os pequenos, como a maioria aqui no RN, dependem de repasses constitucionais. E estão ocorrendo quedas de arrecadação”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal nesta terça-feira (5).

Ranking Geral de Produção de Petróleo no Brasil (Dados recentes):

1. Rio de Janeiro (RJ): Responsável pela grande maioria, ultrapassando 85% de participação em 2026.
2. São Paulo (SP): Consolida-se como um dos principais, revezando com o ES.
3. Espírito Santo (ES): Importante produtor, especialmente em campos marítimos.
4. Rio Grande do Norte (RN): Líder na produção em terra (onshore).
5. Bahia (BA): Relevante produtor em terra.