O Rio Grande do Norte descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) ao manter 176 lixões ativos e 229 áreas de descarte irregular. O avanço do setor é freado cronicamente pela ausência e descontinuidade de políticas públicas eficazes, agravada pelos seguintes fatores:

• Interrupção na gestão: Trocas de governos estaduais e municipais paralisam ações e projetos.
• Inércia política histórica: O impacto social, ambiental e de saúde pública dos lixões foi ignorado pelos governantes por anos.
• Vazio estrutural regional: Regiões como o Seridó e o Vale do Açu sofrem por não possuírem nenhum aterro sanitário licenciado.
• Falha na gestão fiscal: Falta cobrança efetiva de taxas municipais para custear o manejo do lixo.
• Incompetência técnica: Municípios carecem de capacitação administrativa e de infraestrutura rodoviária para transporte do refugo.
• Retrocesso prático: Cidades que usam aterros ainda mantêm lixões antigos como estações de transbordo ilegais.

Diante da omissão do Executivo, a erradicação dos lixões depende de fiscalização forçada pelo Ministério Público (MPRN), que atua via Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e denúncias por crime ambiental.

O que diz a FEMURN

De acordo com a federação, um dos principais obstáculos para o encerramento definitivo dos lixões é a quantidade limitada de aterros sanitários licenciados no Estado. Algumas regiões continuam sem cobertura adequada, mesmo considerando um raio de até 100 quilômetros dos aterros em funcionamento. A Costa Branca é apontada como uma das áreas mais afetadas pela falta de alternativas para a destinação dos resíduos. Além disso é apontado como principal problema os custos de transporte.