O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou um levantamento para mapear todos os servidores estaduais que recebem o abono de permanência no Rio Grande do Norte. A medida foi discutida em reunião nesta terça-feira (30) entre o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, e representantes do Fórum dos Servidores, gerando forte preocupação nos sindicatos sobre possíveis impactos futuros no pagamento do benefício.

Motivação jurídica e crise fiscal

• Alvo do levantamento: Servidores que já podem se aposentar, mas optaram por continuar na ativa.
• Entendimento do TCE: Servidores estabilizados que ingressaram sem concurso público não têm direito ao abono.
• Contexto financeiro: O Estado descumpre os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Compromisso prévio: A fiscalização atende a obrigações de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2023.

Gravidade dos números do RN

• Gasto atual: O Estado compromete 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com pessoal do Executivo.
• Ranking nacional: É o maior índice de comprometimento com folha de pagamento do País.
• Teto da LRF: O percentual estoura o limite máximo permitido pela lei, que é de 49%.
• Outros alertas: O indicador supera também o limite prudencial (46,55%) e o limite de alerta (44,10%).

Próximos passos

O procurador Luciano Ramos ressaltou que as secretarias estaduais ainda estão enviando os dados detalhados solicitados. Por se tratar de uma fase preliminar de coleta e análise de informações, não há nenhuma alteração imediata ou suspensão prevista para a situação atual dos servidores beneficiados.