Consumidores afetados por cobranças indevidas de energia, especialmente usuários de energia solar, são amparados por uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do RN e pela Defensoria Pública, que exige da Neoenergia Cosern a devolução em dobro dos valores cobrados e R$ 46 milhões de indenização coletiva.

Os principais problemas que têm atingido os clientes envolvem a retenção de créditos de energia, parcelamentos automáticos não solicitados e a imposição indevida de tarifas ou impostos.

Se você foi afetado, veja o que fazer:

1. Proteja-se contra cortes e negativações: A ação judicial pede liminar para que a empresa não corte o fornecimento de energia nem negative o nome dos clientes afetados por essas irregularidades. Casos específicos na justiça já garantiram suspensão do corte. [1, 2]
2. Exija a devolução: A legislação garante que o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago indevidamente, com correção. Vários consumidores já venceram ações na Justiça do estado.
3. Canais oficiais para reclamação:
   • Registre o caso na Neoenergia Cosern (Central 0800 084 0808) e anote sempre o número de protocolo.
   • Caso não resolva, busque o Procon RN (ou o órgão de defesa do consumidor da sua cidade) e o TJRN para formalizar a contestação e pedir o ressarcimento.