Existe leis que regulamentam tudo neste país, algumas são atualizadas e/ou reformuladas, mas há lei. Antigamente os candidatos faziam o que achasse melhor para sua campanha, hoje não só a lei regula, mas a internet não perdoa e mostra os casos para o mundo. Foi o que aconteceu recentemente com a inauguração de obras com denúncias de inacabadas, mas entregues pelo então presidente Lula. Gerando uma enxurrada de críticas e denúncias nos jornais e nas redes sociais.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações nos três meses que antecedem o pleito. Esse prazo limite gerou uma corrida frenética de entregas e episódios polêmicos de palanques montados em estruturas inacabadas ou sem funcionalidade real.

Casos Recentes na Corrida Eleitoral.

A proximidade do prazo de restrições provocou uma maratona de entregas simbólicas por gestores federais e estaduais: Túnel Major Sales (RN): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou a estrutura ligada à transposição do Rio São Francisco. O canal, contudo, estava completamente seco, e a água só estava prevista para chegar em dias posteriores.

Corrida nos Estados: Governadores em busca de projeção política ou reeleição, como Tarcísio de Freitas em São Paulo e Ricardo Ferraço no Espírito Santo, também aceleraram entregas de rodovias e linhas de metrô para garantir as imagens institucionais antes do veto legal.

O que diz a Legislação Eleitoral.

A restrição foca no equilíbrio da disputa para evitar o uso da máquina pública:

Veto a Candidatos: Nenhum candidato pode comparecer a eventos de inauguração de obras públicas. Fiscalização do TSE: Se a inauguração de uma obra nitidamente inacabada for convertida em ato de propaganda, a Justiça Eleitoral pode caracterizar desvio de finalidade ou abuso de poder político.

As punições incluem multas e até a cassação do registro da candidatura.Visitas liberadas: A lei impede a solenidade formal de inauguração. No entanto, governantes podem continuar realizando vistorias técnicas nos canteiros, desde que não façam pronunciamentos com conotação eleitoral.

Proibição de shows: Fica estritamente vedada a contratação de artistas com dinheiro público para animar entregas de serviços ou obras.