A dívida acumulada pelo Governo do Rio Grande do Norte com as prefeituras potiguares ultrapassa R$ 212,9 milhões em repasses constitucionais atrasados, gerando um cenário de extrema asfixia financeira e preocupação para a Federação dos Municípios do RN (Femurn). A crise se agravou nos últimos dias: mesmo após o pagamento parcial de R$ 17 milhões por parte do Estado, o vencimento de novas parcelas sem a devida quitação fez o passivo disparar.

De acordo com o levantamento detalhado divulgado pela Femurn, o montante retido pelo Executivo Estadual compromete verbas obrigatórias que pertencem diretamente aos caixas municipais:

• ICMS: R$ 95 milhões em atraso.
• Fundeb (ICMS): R$ 67,4 milhões retidos.
• IPVA: R$ 50,4 milhões pendentes de repasse.

O presidente da Femurn, José Augusto Rego, alertou publicamente que essa retenção continuada diminui drasticamente a capacidade operacional das prefeituras. Os municípios menores, que dependem diretamente dessas cotas-partes para fechar o orçamento do mês, são os mais duramente penalizados. Como os valores têm sido utilizados de forma inadequada pelo Estado para suprir outras demandas da administração central, as cidades enfrentam sérias dificuldades para manter em dia pagamentos a fornecedores, terceirizados e a própria folha de pessoal.

A grande preocupação da federação é o impacto direto no cidadão, uma vez que serviços públicos essenciais de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e infraestrutura correm o risco iminente de paralisação ou descontinuidade por falta de caixa.

Embora a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) tenha se comprometido a regularizar fluxos específicos do ICMS e do Fundeb, a Femurn mantém uma cobrança firme e vigilante para que o Estado cumpra integralmente suas obrigações legais e constitucionais. A entidade reforça a urgência dessa quitação para impedir um efeito bola de neve financeiro que inviabilize de vez as administrações locais potiguares.