Governo do RN aciona STF para barrar bloqueio de R$ 80 milhões da União no FPE

Sem obter resposta ao pedido administrativo enviado ao Ministério da Fazenda, o Governo do Rio Grande do Norte acionou formalmente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ingressar com uma ação urgente no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é impedir que a União bloqueie as contas estaduais e retenha repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O conflito financeiro estourou após o estado não quitar a parcela de junho de um empréstimo internacional de US$ 360 milhões de dólares (contratado em 2013) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ligado ao Banco Mundial. Por atuar como fiadora da transação, a União honrou o pagamento da parcela, desembolsando US$ 14,54 milhões — o equivalente a cerca de R$ 80 milhões de reais. Agora, a Fazenda Nacional pretende executar as contragarantias contratuais, confiscando a receita do FPE para reaver o montante.

Por que recorrer ao STF?
A decisão de levar a disputa à Suprema Corte baseia-se em um conflito federativo e no risco de colapso das contas públicas locais. O executivo estadual argumenta que a retenção imediata de R$ 80 milhões comprometeria gravemente o fluxo de caixa nos meses de julho, agosto e setembro, período historicamente marcado pela baixa arrecadação e menores repasses do fundo constitucional. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a receita líquida potiguar enfrentou uma frustração de R$ 497,4 milhões apenas no primeiro quadrimestre, agravando a crise financeira.

Ao recorrer ao STF, a PGE busca uma liminar para adiar o desconto da contragarantia, argumentando que a medida preservará o pagamento de despesas obrigatórias — como salários de servidores e serviços essenciais. O governo se apoia em um precedente de 2025, ocasião em que o próprio STF interveio em situação semelhante e autorizou o adiamento de cobranças federais para proteger a estabilidade financeira do Rio Grande do Norte.