Estratégia para contrapor barreiras tarifárias dos EUA e estimular o mercado interno utiliza recursos extraorçamentários de fundos públicos; mercado financeiro monitora impacto sobre o arcabouço.

O Palácio do Planalto intensificou a articulação de uma série de medidas financeiras e de crédito que, somadas, mobilizam cerca de R$ 256,9 bilhões. O desenho da estratégia econômica governamental tenta atuar em duas frentes: mitigar os danos das novas sobretaxas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos ao setor exportador e injetar liquidez no mercado doméstico por meio de subsídios habitacionais, de energia e de microcrédito.

A parcela mais urgente do plano visa o setor produtivo. A terceira fase do Plano Brasil Soberano prevê a destinação de R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para indústrias afetadas comercialmente pelas decisões de Washington. De acordo com o desenho técnico da proposta, R$ 13,5 bilhões virão de recursos remanescentes de fundos e programas anteriores do Tesouro Nacional, enquanto R$ 5 bilhões serão repassados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O desenho das linhas para indústria e campo

Para tentar evitar demissões em massa nas cadeias voltadas ao comércio exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também prorrogou por 12 meses o prazo do regime aduaneiro de drawback, mantendo suspensa a cobrança de impostos sobre insumos importados por empresas afetadas pelas sanções americanas.

No setor agrícola, o pacote direciona R$ 9 bilhões para fomento tecnológico de produtores e aloca R$ 2 bilhões para viabilizar as garantias necessárias à renegociação de dívidas rurais. O objetivo técnico é reestruturar passivos que podem atingir até R$ 100 bilhões, acumulados por agricultores que enfrentaram quebras de safra devido a eventos climáticos recentes.

Expansão de gastos na base social

A estratégia de fomento ao consumo interno inclui o aporte de R$ 5,1 bilhões no programa Gás do Povo, voltado ao custeio de botijões de gás de cozinha para cerca de 15,5 milhões de famílias cadastradas. Na área habitacional, o programa Reforma Casa Brasil ampliou o teto dos financiamentos de R$ 30 mil para R$ 50 mil, fixando a taxa de juros em 0,99% ao ano para beneficiários com renda mensal de até R$ 13 mil.

O plano se completa com R$ 3 bilhões para renegociação de dívidas de trabalhadores informais (Desenrola Adimplentes) e R$ 1 bilhão em microcrédito voltado a profissionais formados que utilizam o Fies.

Mercado financeiro alerta para drible fiscal

Embora o Ministério da Fazenda defenda que as medidas utilizam recursos de fundos públicos já existentes e que as operações de crédito não pesam diretamente no Orçamento Geral da União, a reação de economistas e agências de classificação de risco tem sido de cautela.

Analistas de mercado alertam que o uso de mecanismos parafiscais e recursos extraorçamentários — fora do cálculo do resultado primário — funciona, na prática, como uma forma de contornar as travas do arcabouço fiscal. A principal crítica reside no risco de expansão de liquidez em um momento de inflação resiliente, o que poderia pressionar a curva de juros futuros e anular os efeitos de estímulo econômico pretendidos pelo governo.