Sob a justificativa de combate ao trabalho forçado, governo Trump impõe sobretaxa de 12,5%; Brasília classifica medida como “protecionista e arbitrária” e prepara retaliação baseada na Lei da Reciprocidade

A tensão comercial entre Brasília e Washington ganhou um novo e alarmante capítulo. Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% contra o Brasil, decorrente de uma investigação sobre supostas falhas do país no combate à circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, a medida entra em vigor imediatamente e agrava o cerco econômico ao mercado brasileiro.

Esta nova sobretaxa não vem isolada: ela será somada aos 25% impostos na semana passada em outra investigação tarifária. Com o novo pacote, a tarifa média efetiva aplicada ao Brasil salta para impressionantes 18,89%.

Cálculos da iniciativa Global Trade Alert (GTA) revelam o impacto profundo da ofensiva: o conjunto das medidas consolida o Brasil como o segundo país mais atingido pela política tarifária do governo Donald Trump em todo o mundo, ficando atrás apenas da China. Em poucos dias, o País saltou da 13ª para a vice-liderança entre as economias mais afetadas pelas barreiras comerciais de Washington. Enquanto as mercadorias brasileiras enfrentam o adicional de 12,5%, concorrentes de nações como México, Argentina, Canadá e Reino Unido receberão uma sobretaxa menor, de 10%.

A justificativa de Washington

Em documento oficial, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o alcance das restrições visa modificar políticas externas que considera passíveis de sanção. O Brasil faz parte de um grupo de 59 economias atingidas por esta nova rodada de tarifas (com alíquotas que variam de 10% a 12,5%).

Segundo o USTR, o Brasil e outros 53 países foram enquadrados em uma categoria que “não proibiria legalmente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado nem fiscalizariam de maneira efetiva a entrada dessas mercadorias”. Um relatório do órgão publicado em junho reconheceu que o Brasil assumiu compromissos internacionais contra o trabalho escravo em acordos de investimento, mas alegou que tais regras não impedem a comercialização interna de produtos importados que utilizem essa mão de obra em outros países.

Ao classificar a política brasileira como “injustificável”, o USTR declarou que o presidente Trump está “combatendo a escravidão moderna em sua origem” ao exigir posturas mais rígidas de seus parceiros comerciais. Especialistas de mercado avaliam, contudo, que a manobra serve como um substituto estratégico para as tarifas globais de 10% (da Seção 122), que perdem a vigência no fim de julho.

Brasil reage e acusa EUA de “manipulação”

A reação do governo brasileiro foi imediata e enérgica. O Palácio do Planalto emitiu uma nota oficial contestando duramente a decisão e anunciando que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro acusou o USTR de utilizar a pauta humanitária como fachada para fins puramente comerciais. “Na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz o comunicado.

Além do front multilateral na OMC, Brasília promete dar o troco na mesma moeda. O Planalto informou o início dos procedimentos para acionar os instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica — aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional —, abrindo caminho para uma retaliação comercial direta contra produtos norte-americanos.

Nos bastidores diplomáticos, o clima é de forte descontentamento. Fontes do Itamaraty apontam que as autoridades dos EUA não demonstraram interesse real em compreender a estrutura de fiscalização do Brasil, que é historicamente considerado uma referência global na área pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a diplomacia brasileira, o argumento humanitário foi puramente instrumentalizado para disfarçar uma agressiva barreira protecionista.

O Impacto em Números

• Nova Tarifa Adicional: 12,5% (com base na Seção 301).
• Tarifa da Semana Passada: 25%.
• Nova Tarifa Média Efetiva sobre o Brasil: 18,89%.
• Ranking de Alvos dos EUA: Brasil é o 2º país mais afetado no mundo (atrás apenas da China).
• Países Afetados nesta Rodada: 59 economias (incluindo o bloco da União Europeia).