O impasse na educação pública da capital potiguar atingiu o seu nível mais crítico. Reunidos em assembleia geral, os professores e educadores infantis da rede municipal de Natal decidiram, por unanimidade, dar continuidade à greve iniciada no dia 6 de agosto. A deliberação da categoria ocorre em flagrante desafio à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia determinado a suspensão imediata do movimento paredista sob pena de pesadas sanções financeiras.
A determinação judicial, expedida pelo desembargador Glauber Rêgo, estipulava o retorno integral dos profissionais às salas de aula no prazo de 24 horas, além de fixar uma multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) em caso de descumprimento. A Prefeitura de Natal recorreu à Justiça alegando que a paralisação foi deflagrada sem a apresentação prévia de um plano de contingenciamento para garantir o funcionamento de serviços essenciais, prejudicando mais de 51 mil estudantes matriculados nas 147 unidades de ensino da capital.
A Justificativa do Sindicato e o Fator Salarial
Mesmo ciente dos riscos jurídicos e da multa imposta — a qual a direção do sindicato afirmou que assumirá —, a categoria justificou que o movimento é legítimo e atende aos requisitos constitucionais do direito de greve. De acordo com o Sinte-RN, a judicialização por parte do município não anula a necessidade de uma contraproposta concreta para a pauta de reivindicações.
No centro da disputa financeira está a cobrança por uma recomposição salarial adicional de 4,6% para o ano de 2026, com o objetivo de alcançar 10% de reajuste total. A categoria também exige a unificação das carreiras, isonomia salarial entre os profissionais e melhorias urgentes na infraestrutura física e nas condições de trabalho dentro das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O Posicionamento da Gestão Municipal
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a prefeitura sustentam que mantêm uma mesa permanente de negociação e vêm cumprindo rigorosamente os limites orçamentários. O município destaca que aplicou em março o aumento de 5,4% relativo ao piso nacional do magistério e iniciou o pagamento parcelado dos retroativos de 2025 e 2026.
Enquanto a queda de braço continua, cresce a preocupação das famílias com o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O sindicato informou que buscará uma audiência direta de conciliação com o desembargador relator para tentar reverter a liminar e mediar um acordo com a prefeitura, mas confirmou que novos atos públicos e caminhadas seguirão ocorrendo em frente ao Palácio Felipe Camarão.







Deixe um comentário