Por quase seis horas, plataforma de rastreamento foi desativada por multinacional americana devido a uma dívida de R$ 3,5 milhões da contratada local; Seap diz que Estado está em dia.

A segurança pública do Rio Grande do Norte viveu momentos de extrema vulnerabilidade nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026). O sinal de 340 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por apenados do sistema prisional potiguar foi completamente interrompido, deixando o Estado às cegas em relação ao paradeiro e cumprimento de penas desses indivíduos.

O “apagão” no monitoramento durou quase seis horas — iniciando às 10h20 e sendo restabelecido apenas às 16h10, após intensa pressão das autoridades. A gravidade do caso expõe o risco iminente de colapso quando serviços essenciais de controle penal dependem de uma cadeia complexa de intermediários terceirizados.

A Gravidade do Caso: O perigo do monitoramento “às cegas”

A interrupção do sinal de geolocalização de presos em regime aberto, semiaberto ou sob medidas cautelares é considerada uma falha de segurança de altíssima gravidade. Durante o período do apagão, o Estado perdeu a capacidade de verificar em tempo real se os apenados estavam:

• Descumprindo horários de recolhimento domiciliar;
• Invadindo perímetros proibidos pela Justiça (como o entorno de residências de vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas);
• Se deslocando para rotas de fuga ou áreas de atuação de facções criminosas

Embora a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP/RN) tenha afirmado que o geoprocessamento interno dos aparelhos continuou gravando dados em nuvem para posterior checagem, a ausência de alerta imediato em tempo real inviabilizou qualquer ação rápida da Polícia Penal ou da Polícia Militar caso ocorressem violações graves de rota no momento da pane.

De quem é a responsabilidade?

De acordo com os dados oficiais divulgados pelo governo estadual, a culpa direta pelo corte do serviço não foi do erário público do RN. A SEAP/RN declarou de forma categórica que o Governo do Estado está rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras junto à empresa contratada, a brasileira Tekgeo. A última nota fiscal, referente aos serviços de julho, foi quitada regularmente.

A responsabilidade pelo incidente recaiu inteiramente sobre uma briga comercial privada entre duas empresas:

A devedora (Tekgeo): A empresa brasileira que detém o contrato com o RN acumulou um débito de US$ 675 mil (cerca de R$ 3,5 milhões) com a sua fornecedora de tecnologia de satélites.
A executora do corte (Track Group): Diante do calote milionário da parceira brasileira, a multinacional norte-americana Track Group — dona do software e do sinal de GPS — decidiu, de forma unilateral, desligar a plataforma de acesso no RN para forçar o recebimento do dinheiro.

Transição de urgência e convocação dos presos

O contrato da Tekgeo com o Executivo Estadual já estava em processo de encerramento, com validade final prevista para o dia 30 de setembro de 2026. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 3.900 tornozeleiras eletrônicas ativas, e a esmagadora maioria (3.560 aparelhos) já havia sido transferida com sucesso para uma nova empresa gestora.

Os 340 monitorados afetados pela pane integram o lote final que precisava passar pela migração. Diante do risco gerado pelo incidente, a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) emitiu uma convocação obrigatória de urgência. Todos os usuários que ainda utilizam o equipamento antigo devem agendar imediatamente a substituição do aparelho pelo telefone 0800 591 7310. O não comparecimento para a troca do dispositivo poderá resultar na revogação do benefício de liberdade e no retorno imediato ao regime fechado.