O Supremo Tribunal Federal (STF) vive o dia mais tenso de sua história recente. Sob um forte esquema de segurança e com acesso restrito a convidados e jornalistas credenciados, o plenário iniciou na manhã desta terça-feira (15) o julgamento que definirá se o ministro Alexandre de Moraes se tornará alvo formal de um inquérito criminal. O processo baseia-se no relatório produzido pela Polícia Federal que expôs 187 interações e 52 mensagens suspeitas entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A blindagem absoluta que antes protegia o ministro ruiu nas últimas semanas diante da gravidade dos indícios. Os documentos apreendidos sugerem que Moraes teria inclusive editado a minuta de um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, além de aprovar a emissão de cartões de crédito com limites de R$ 300 mil para seus filhos, custeados pela instituição financeira.

O Rito do Julgamento e a Defesa de Moraes

A sessão extraordinária é conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso em uma tentativa de centralizar e pacificar a crise interna provocada pela guerra de canetadas entre as alas do tribunal. Poucas horas antes do início da sessão, Moraes quebrou o silêncio de 15 dias e apresentou uma peça de defesa de 44 páginas ao tribunal. Nela, o ministro negou qualquer favorecimento ao banco, alegou ser vítima de uma “farsa montada” com motivação político-eleitoral e classificou a apuração como uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia”.

O rito de votação foi desenhado para seguir os seguintes passos regimentais:

1. Abertura e Relatório: Edson Fachin apresenta o resumo dos fatos e delimita o tema jurídico que será votado.
2. Manifestação da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta o parecer do órgão — que adota uma postura favorável à nulidade do relatório, alegando falta de autorização prévia para investigar autoridade com foro.
3. Votação dos Ministros: Os votos seguem a ordem do membro mais novo ao mais antigo na Corte. Nove dos dez ministros aptos devem votar, já que o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito por conexões anteriores com o Banco Master.

O Labirinto Jurídico nos Bastidores

Analistas apontam que o julgamento desta terça-feira funciona como uma faca de dois gumes para a estabilidade do STF. Há uma forte articulação de bastidores comandada por aliados de Moraes para esvaziar a investigação. A estratégia central é focar em uma preliminar técnica trazida pela PGR: anular a validade jurídica das provas coletadas pela PF sob o argumento de que o ministro André Mendonça teria conduzido diligências de forma ilegal, atropelando o foro privilegiado.

Se a ala pró-Moraes (composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes) conseguir aprovar essa nulidade, as mensagens do celular de Vorcaro serão descartadas e o caso será arquivado sem que o mérito das acusações seja sequer debatido. Contudo, se Fachin e Cármen Lúcia — considerados os fiéis da balança — votarem pela validação do relatório, o STF abrirá um precedente definitivo, sepultando de vez o mito da intocabilidade de seus membros.