O assassinato da estudante de engenharia química Zaira Dantas Silveira Cruz, ocorrido em pleno Carnaval de Caicó em março de 2019, nunca foi apenas mais uma estatística de violência em solo potiguar. O crime chocou o Rio Grande do Norte pela brutalidade e, nos anos seguintes, revoltou a opinião pública pelo emaranhado de manobras jurídicas que pareciam desenhar um cenário de impunidade corporativa. Nesta semana, contudo, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu a resposta técnica e moral que a sociedade e a família de Zaira tanto aguardavam.

Por unanimidade de votos, os desembargadores acolheram o recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público (MPRN) e pelos assistentes de acusação. A condenação do ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria saltou dos 24 anos e 4 meses iniciais para 26 anos e 3 meses de reclusão, a serem cumpridos rigorosamente em regime fechado. Mais do que o aumento do tempo de prisão, o acórdão sacramentou uma vitória moral ao determinar a perda definitiva do cargo público na Polícia Militar, sepultando as liminares que ainda mantinham o réu atrelado aos quadros do Estado.

O Histórico do Processo: Uma maratona contra a impunidade

Para compreender o tamanho do alívio e do sentimento de justiça que tomou conta de Currais Novos, terra natal de Zaira e de todo o Seridó, é preciso relembrar os bastidores de uma batalha que já dura mais de sete anos:

• O Crime (Março de 2019): Zaira Cruz, então com 22 anos, foi encontrada morta dentro do carro do policial militar Pedro Inácio, em Caicó. As investigações e os laudos minuciosos do ITEP-RN comprovaram que a jovem foi submetida a violência sexual e assassinada por asfixia mecânica (estrangulamento).
• O Primeiro Júri (Março de 2023): Após quatro anos de adiamentos, recursos e intensa mobilização da mãe da estudante, Ozanete Dantas, o réu foi a júri popular em Natal. O Conselho de Sentença o condenou por homicídio quadruplamente qualificado (feminicídio, motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e estupro.
• O Imbróglio da Expulsão: Administrativamente, o governo estadual chegou a decretar a exclusão do militar “a bem da disciplina”. Contudo, a defesa do ex-PM conseguiu uma liminar na esfera cível para suspender a eficácia do ato de demissão, fazendo com que ele continuasse formalmente vinculado à farda até que houvesse uma decisão criminal definitiva.

O Voto do Relator e os Fundamentos Técnicos

O voto do relator do processo no TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, foi cirúrgico e desmontou as teses da defesa que buscavam anular o julgamento popular sob a alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas dos autos. O magistrado validou integralmente o trabalho da perícia técnica e apontou que os agravantes do crime justificavam uma punição mais severa.

O tribunal aplicou uma valoração negativa com base em dois pilares: a culpabilidade acentuada, visto que o agressor utilizou de manifesta superioridade física para subjugar e asfixiar a jovem, e as consequências do crime, que provocaram um abalo psicológico severo e irreversível na estrutura familiar, que carrega o luto público desde 2019.

🎙️ Opinião do Blog: A farda não pode servir de escudo para a barbárie

A decisão unânime do TJRN lava a alma do Seridó e envia um recado contundente às corporações de segurança: o distintivo e a farda funcionam para proteger o cidadão, e nunca como salvo-conduto para o cometimento de atrocidades. Durante anos, assistimos com indignação o arrastar de pés da burocracia e as brechas regimentais que mantinham o assassino de Zaira em uma condição jurídica confortável.

Ver a Suprema Corte estadual aplicar a lei com o rigor que a gravidade do caso exige acalma o coração sangrento de uma mãe e renova a combalida fé do potiguar nas instituições de Justiça. Zaira Cruz não terá o seu futuro e os seus sorrisos de volta, mas a sua memória foi respeitada. Que o desfecho deste caso sirva de precedente pedagógico: contra a barbárie do feminicídio, não haverá blindagem institucional que resista.