Transição para a jornada 5×2 pressiona contratos de terceirização em serviços essenciais e acende alerta no comércio, turismo e transportes do estado.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, que extingue a tradicional jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece o limite de 40 horas semanais, acendeu um sinal de alerta máximo nas finanças públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com projeções técnicas baseadas em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto financeiro estimado apenas para as prefeituras potiguares chega à marca de R$ 811 milhões por ano.

O rombo bilionário no setor público não virá dos servidores estatutários, mas sim do encarecimento dos contratos de prestação de serviços e terceirizações. Setores contínuos e essenciais como coleta de lixo, limpeza urbana, vigilância e plantões de saúde, precisarão reorganizar suas escalas de trabalho. Para manter o mesmo padrão de atendimento à população sem estourar o limite de horas, as empresas terceirizadas terão que contratar mais pessoal e repassar o custo para os municípios. Pela nova regra, as prefeituras terão um prazo de até 12 meses para aditar e reajustar o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos. Em termos práticos, uma cidade de pequeno porte no RN gastará, em média, R$ 447 mil extras por ano, enquanto municípios de médio porte enfrentarão um acréscimo anual de R$ 2,2 milhões.

No setor privado, o clima também é de forte preocupação. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) alertou para as dificuldades estruturais que bares, restaurantes e hotéis enfrentarão para cobrir os finais de semana no litoral potiguar. Já no setor de transportes, o impacto estimado é de um aumento de 5% a 10% no quadro de motoristas para cobrir as folgas, o que deve encarecer o preço das passagens de ônibus e o valor dos fretes de carga no estado. Por outro lado, a Federação das Indústrias do RN (FIERN) criticou a velocidade da transição, que exige a queda para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em um ano, alegando perda imediata de competitividade.

Em contrapartida, defensores da medida e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec-RN) apontam para o outro lado da moeda. A expectativa é que o dia extra de folga reduza os afastamentos médicos por desgaste mental, aumente a produtividade por hora trabalhada e injete mais recursos na economia local através do consumo em lazer, comércio de bairro e turismo regional. Para mitigar o impacto inicial, entidades como o Sebrae-RN e a FIERN já preparam workshops e consultorias jurídicas para ajudar micro e pequenas empresas a refazerem seus planejamentos de escala.