Entrevista em rádio local trouxe orientações importantes sobre trabalho informal e benefícios previdenciários

As advogadas Milena Galvão e Flávia Maia participaram, na manhã desta quarta-feira (6), do programa Café com Notícias, da Rádio Currais Novos, onde abordaram temas relevantes sobre direitos trabalhistas e previdenciários, especialmente voltados para trabalhadores sem carteira assinada.

Durante a entrevista, as profissionais esclareceram dúvidas frequentes da população e fizeram alertas importantes sobre o cenário atual, tanto no campo trabalhista quanto no previdenciário. A advogada Flávia Maia destacou que o fato de não haver registro formal em carteira não significa ausência de direitos. Segundo ela, é possível comprovar o vínculo empregatício por outros meios.

“Hoje, existem diversas formas de comprovação, como transferências via PIX, conversas em aplicativos e testemunhas. Uma vez reconhecido o vínculo, o trabalhador pode ter acesso a direitos como FGTS, férias, 13º salário e até seguro-desemprego”, explicou.

A orientação é que trabalhadores que se encontram nessa situação busquem apoio jurídico para avaliar cada caso e garantir seus direitos.

Outro ponto de destaque foi o aumento das revisões de benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, especialmente no caso do BPC/LOAS. De acordo com Milena Galvão, muitas pessoas têm sido convocadas para novas perícias médicas, mas comparecem sem a documentação necessária ou sem orientação adequada, o que pode resultar na suspensão do benefício.

“A recomendação é que o beneficiário busque acompanhamento antes de comparecer à perícia, para evitar prejuízos e garantir o direito à defesa”, alertou. As advogadas reforçaram que a falta de informação ainda é um dos principais fatores que prejudicam trabalhadores e beneficiários. Conhecer os direitos e buscar orientação especializada pode fazer a diferença na garantia de benefícios e na regularização de situações trabalhistas.

O escritório das advogadas funciona no centro de Currais Novos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. A entrevista reforça a importância de informação e acompanhamento jurídico, tanto para trabalhadores informais quanto para beneficiários do INSS. Em um cenário de fiscalização mais rigorosa, estar bem orientado é essencial para evitar perdas de direitos e garantir segurança jurídica.