A mãe do menino Henry Borel, a professora Monique Medeiros, teve sua liberdade concedida após ser perdoada pela justiça. Monique teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) Sendo condenada apenas pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

A sentença, no entanto, será objeto de recurso por parte da Promotoria.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri.

O Caso Henry Borel refere-se ao assassinato do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrido em março de 2021 no Rio de Janeiro.

A causa da morte: O laudo do Instituto Médico Legal (IML) desmentiu a versão de acidente. O documento apontou 23 lesões violentas pelo corpo, hemorragia interna, laceração no fígado e danos na cabeça.

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, padrasto do menino na época, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de meio cruel), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deve ainda indenizar o pai da criança em 400 mil reais.

O Legado: A Lei Henry Borel

A comoção nacional gerada pela tragédia motivou a criação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. O texto tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo e estabeleceu mecanismos rigorosos de proteção e denúncia para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.