O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação oficial ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-RN) para que adote providências urgentes no reforço da segurança do Terminal Rodoviário de Assú. O documento, publicado no Diário Oficial eletrônico do órgão nesta quarta-feira (01/07), estabelece um prazo máximo de seis meses para que a administração estadual sane as graves falhas de vigilância no local.

A intervenção da 3ª Promotoria de Justiça ocorreu após uma série de relatos preocupantes que apontam para um cenário de extrema vulnerabilidade e exposição a riscos, tanto para os usuários do transporte público quanto para os prestadores de serviço que atuam no terminal.

Onda de Insegurança e Resposta das Empresas

A situação na rodoviária de Assú atingiu níveis críticos com registros frequentes de:

• Arrombamentos de quiosques comerciais;
• Furtos recorrentes;
• Consumo aberto de substâncias entorpecentes nas plataformas e áreas de convivência.

Diante do medo e da falta de policiamento, empresas de transporte interurbano que operam no terminal passaram a fechar seus guichês precocemente no período noturno, prejudicando passageiros. Procuradas, a Polícia Militar e a prefeitura local declararam inviabilidade técnica e financeira para assumir um policiamento fixo e exclusivo na área interna da rodoviária, o que jogou a responsabilidade de volta para a esfera estadual.

Exigência de Vigilância Ininterrupta e Risco de Ação Judicial

A recomendação fixa o prazo de seis meses para que o poder público estadual implemente um serviço de vigilância armada ininterrupta (24 horas) nas plataformas e no interior do prédio. Para acelerar o processo, o Ministério Público sugeriu que o Estado priorize a extensão ou aditamento de contratos de segurança privada que já estejam vigentes em outros órgãos da administração pública.

O descumprimento das orientações ou o esgotamento do prazo sem melhorias reais poderá ensejar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por parte do MPRN contra o Estado do Rio Grande do Norte por omissão na segurança pública.

Você utiliza ou trabalha na rodoviária de Assú e já presenciou essa falta de segurança? Deixe seu relato nos comentários e compartilhe esta matéria para cobrar providências rápidas das autoridades!