A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) atualizou as cifras da crise financeira que atinge o setor. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (13), a pasta confirmou a existência de R$ 545,31 milhões em “restos a pagar processados” — que são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços já reconhecidas oficialmente pelo Executivo.

O montante atualizado até julho contesta e reduz a projeção anterior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que estimava um rombo de R$ 700 milhões até abril.

A divergência nos números e o cenário de asfixia financeira motivaram a convocação de uma audiência emergencial para esta terça-feira (14). O encontro, capitaneado por órgãos de controle após análises do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, reunirá representantes da Saúde, da Fazenda (Sefaz-RN) e do Planejamento (Seplan-RN) para traçar as diretrizes da execução orçamentária do segundo semestre.

Governo alega trâmites contábeis e destaca quitações

Para justificar o passivo atual, a Sesap-RN argumentou que parte considerável do saldo de R$ 545,31 milhões permanece retida no sistema apenas por entraves burocráticos, dependendo da “conclusão de procedimentos administrativos de regularização contábil e financeira”. A pasta assegura que o volume total tende a diminuir de forma gradual assim que esses trâmites forem finalizados.

Buscando atenuar o impacto do balanço, a Sefaz-RN informou que, ao longo de 2026, o governo estadual já desembolsou mais de R$ 400 milhões para quitar restos a pagar de exercícios anteriores, promovendo o que classificou como uma “redução significativa do passivo”.

Investimento abaixo do piso constitucional acende alerta

Apesar das justificativas fiscais, o despacho do MPRN revela outro indicador crítico: até o mês de abril, o Rio Grande do Norte aplicou apenas 6,64% de suas receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. O índice está severamente abaixo do piso anual obrigatório de 12% estipulado pela Constituição Federal, o que gera uma projeção de déficit de R$ 333,8 milhões em valores liquidados.

Em contrapartida, a Seplan-RN minimizou a projeção de descumprimento do teto constitucional. Segundo a secretaria, o percentual verificado em abril reflete apenas um recorte parcial do ano, sendo precoce cravar um resultado final com base em dados do primeiro quadrimestre.

Folha de pagamento é apontada como a “raiz do estrangulamento”

O documento do Ministério Público expõe que o principal vetor do colapso financeiro da saúde reside nos gastos com o funcionalismo público. O Poder Executivo estadual compromete atualmente 56,12% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada com despesas de pessoal, estourando o Limite Máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Em termos nominais, o excesso representa um gasto extra de R$ 1,43 bilhão.

O economista Arthur Néo aponta que a rigidez imposta pela folha de pagamento cria uma espécie de “gestão ineficiente forçada”, desaguando em um ciclo vicioso de inadimplência crônica que penaliza a saúde e afasta fornecedores.

“Como a folha de pessoal é uma despesa rígida e obrigatória, o ajuste fiscal acaba sendo feito de forma perversa sobre as despesas discricionárias, investimentos ou custos de material”, explica o economista. “Isso termina estrangulando os serviços essenciais, e a saúde é a principal afetada.”