O clima entre o funcionalismo público e o Governo do Rio Grande do Norte voltou a tensionar nesta semana. Entidades sindicais que representam diferentes categorias do estado vieram a público denunciar o que chamam de “tratamento discriminatório” na condução da política salarial e na liberação de benefícios obrigatórios pela gestão estadual.

O estopim para as novas críticas foi o anúncio da antecipação de 40% do 13º salário voltada estritamente para os servidores ativos lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seec) e em órgãos da administração indireta que detêm arrecadação e recursos próprios, a exemplo do Detran, Idema, Ipern e Arsep. Enquanto esse grupo específico teve o dinheiro injetado nas contas, a grande maioria do funcionalismo segue sem qualquer previsão.

Decisão Política e Violação de Isonomia
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, a divisão entre os trabalhadores não possui amparo técnico aceitável. A dirigente aponta que o Regime Jurídico Único dos servidores prevê que antecipações e correções devem ser estendidas uniformemente a toda a categoria, sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. Na visão do sindicato, a escolha por preterir os inativos e a administração direta configura uma decisão puramente política.

O SindSaúde-RN também endossou as críticas, reforçando que os profissionais da saúde enfrentam sobrecarga contínua e merecem o mesmo tratamento e isonomia aplicados às demais pastas. As lideranças lembram que a falta de um calendário unificado e previsível prejudica o planejamento financeiro das famílias, especialmente em um cenário onde o comércio e as despesas básicas não aceitam parcelamentos.

A Posição do Governo
Em resposta aos questionamentos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) limitou-se a informar que a atual gestão vem cumprindo o compromisso histórico de priorizar os setores com receitas vinculadas ou arrecadação própria. Quanto aos demais servidores da folha geral e aos inativos, a pasta econômica admitiu que ainda não há um cronograma financeiro estabelecido, e que novas datas só serão comunicadas quando houver disponibilidade de fluxo em caixa.