Promotoria aponta fortes indícios de falsidade ideológica e simulação de propostas em dispensa de licitação com empresa de serviços urbanos; prefeitura tem prazo de cinco dias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação contundente direcionada à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. O órgão pede a imediata anulação de um contrato emergencial de R$ 1,49 milhão firmado com a empresa TEC Construções e Serviços. A medida é fruto de investigações que identificaram graves suspeitas de fraudes estruturais no processo de escolha da prestadora de serviço.

De acordo com o documento ministerial divulgado nesta quarta-feira (9), a dispensa de licitação destinada a serviços urbanos essenciais apresenta indícios severos de falsidade ideológica e simulação de propostas de preços. O esquema teria sido montado para direcionar a escolha da empresa vencedora, violando os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e ampla concorrência na administração pública.

O ultimato do Ministério Público

Diante da gravidade das constatações, o MPRN estipulou um prazo máximo de cinco dias para que o município realize a anulação formal do ajuste. Caso o governo municipal desobedeça à recomendação, os gestores responsáveis poderão responder a ações civis públicas por improbidade administrativa e possíveis desdobramentos na esfera criminal.

O espaço segue aberto caso a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante manifeste seu posicionamento oficial ou anuncie os próximos passos jurídicos em relação ao contrato contestado Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.