Dívida com os 167 municípios disparou em menos de uma semana após retenção de repasses obrigatórios de royalties, ICMS e Fundeb.

A crise financeira entre as prefeituras potiguares e o Executivo estadual atingiu o ponto máximo de fervura. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nova e contundente cobrança pública direcionada à gestão da governadora Fátima Bezerra. Em denúncia formalizada nesta quarta-feira (9), a entidade revelou que o calote nos repasses constitucionais disparou para R$ 260,1 milhões, gerando um cenário de asfixia fiscal que ameaça travar os serviços públicos em todo o interior do estado.

Esta é a segunda cobrança pesada realizada pela federação em menos de uma semana. Na última quinta-feira (3), os prefeitos já haviam exposto publicamente uma retenção de R$ 169,7 milhões. Diante da ausência de um cronograma de pagamento e do descumprimento das obrigações legais, o presidente da Femurn confirmou que acionará o Ministério Público do Estado (MPRN) para forçar a regularização dos repasses.

O raio-X do rombo nos municípios

A Femurn esclarece que as verbas retidas pela Secretaria de Planejamento e Finanças não representam uma “ajuda ou liberalidade” do Estado, mas sim um direito dos municípios assegurado por lei. O montante acumulado atual inclui atrasos em contas sensíveis:

• Royalties do Petróleo: Cerca de dois meses de repasses estão atrasados.
• ICMS: Imposto crucial para o custeio operacional diário e folha de pagamento das prefeituras.
• Fundeb: Verba carimbada que afeta diretamente o pagamento de salários dos professores da educação básica.

Cidades polos e pequenos municípios do Seridó enfrentam sérios problemas de fluxo de caixa para honrar contratos com fornecedores e terceirizados por conta da falta de repasses regionais. Mossoró, por exemplo, figurava na lista de prejudicados na primeira parcial com mais de R$ 11 milhões confiscados pelo Centro Administrativo.

Alerta de “Pane Fiscal” no Interior

Os prefeitos alertam que a persistência desses atrasos constitucionais fere o pacto federativo e pode forçar cortes em serviços essenciais de saúde, transporte escolar e manutenção de estradas vicinais. A Femurn reforçou que esgotou as vias de diálogo político e institucional direto com a governadora e, por isso, buscará o amparo da Justiça e do Ministério Público para garantir que os recursos públicos cheguem ao destino correto: a população que vive nos municípios potiguares.