Editorial
Por JB Moura

No imaginário popular brasileiro, o brocardo é límpido e direto: a lei, quando vale, deve valer para todos. Não importa a capa do livro, o brasão da farda ou a cor da toga. Contudo, quando a pauta do dia coloca o próprio Supremo Tribunal Federal no centro do holofote para julgar a si mesmo, a sabedoria popular é colocada à prova máxima.

Nesta terça-feira, o país assiste a um momento sem precedentes na história do STF. Pela primeira vez, o Plenário se reúne para decidir se autoriza ou não a abertura de uma investigação contra um de seus próprios integrantes. A cena jurídica, que em tempos normais seria tratada como o ápice do funcionamento das instituições republicanas, desperta na opinião pública a inescapável pergunta: o pau que dá em Chico dá mesmo em Francisco?

A arquitetura do julgamento e a desconfiança das ruas

O processo em análise envolve a apreciação do relatório da Polícia Federal referente à Petição 16.662. Sob a condução do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o rito estabelecido prevê a leitura do relatório, manifestações formais e os votos dos pares. No papel, o desenho é impecável. Na prática, a percepção popular carrega o peso do ceticismo.

A história política do Brasil ensinou ao cidadão comum a desconfiar de processos em que o julgador e o investigado compartilham o mesmo teto, o mesmo refeitório e as mesmas corporações de bastidor. Quando o cidadão comum erra, o braço do Estado é rápido e pesado. Quando a apuração mira as cúpulas do poder, o ritmo costuma mudar, as nulidades processuais ganham holofotes e os pedidos de vista ganham prazos elásticos.

É exatamente aí que reside a dúvida: estamos diante do fortalecimento do controle institucional ou da preparação do forno para mais uma pizza de sabor bem conhecido?

Bastidores e contrapontos

De um lado, analistas apontam que a simples realização de uma sessão presencial e transmitida ao vivo para discutir a conduta de um ministro representa um passo inédito rumo à transparência. A divisão interna — com articulações de votos de diferentes grupos e a atuação de aliados para mitigar danos — mostra que o tribunal não é um bloco monolítico.

Por outro lado, a sobreposição de papeis e as constantes alegações de suspeição colocam a Corte em um labirinto regimental. A recusa em analisar condutas cruzadas de outros ministros no mesmo processo e a expectativa em torno do posicionamento da Procuradoria-Geral da República revelam que a engenharia institucional para gerir essa crise é milimetricamente calculada.

O veredito que vai além dos autos

Mais do que o destino individual de qualquer magistrado ou o arquivamento de um expediente, o que está em jogo hoje é a credibilidade da própria Justiça.

Se o tribunal demonstrar que a régua aplicada ao cidadão comum e aos demais poderes da República é rigorosamente a mesma aplicada aos seus próprios gabinetes, o lema “a lei é para todos” ganha força e vida. Se, ao contrário, o desfecho soar como um corporativismo de autoproteção, a mensagem enviada à sociedade será amarga: a de que no Brasil, a depender de quem seja o Francisco, o pau simplesmente não bate.

A mesa está posta. Resta saber se o STF entregará à nação a sobriedade da constituição ou se a pizza já veio encomendada de véspera.