Uma reviravolta no mercado de jogos online mudou drasticamente a rotina de milhões de brasileiros. Após a edição da Medida Provisória (MP) que proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa e cassinos virtuais em todo o território nacional, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou o plano de contingência para os recursos retidos nas plataformas. A estimativa oficial aponta que há cerca de R$ 1,7 bilhão depositados em contas ativas, pertencentes a 22,9 milhões de apostadores.

Desde a publicação da MP, novos aportes e depósitos de dinheiro estão permanentemente bloqueados. No entanto, os sites e aplicativos seguem funcionando temporariamente apenas para permitir que os usuários realizem o resgate voluntário de seus fundos. Caso uma aposta ainda esteja aberta e o resultado não seja apurado até o encerramento das atividades, o dinheiro apostado deverá ser devolvido integralmente.

Para orientar a população e evitar a perda de valores, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma rígido de encerramento:

• Até 5 de outubro (23h59): Prazo final para o apostador realizar o saque direto e voluntário por meio do site ou aplicativo da respectiva plataforma.
• 6 de outubro: Bloqueio definitivo e retirada do ar de todos os sistemas e sites de apostas.
• 7 e 8 de outubro: Prazo para as empresas consolidarem os saldos remanescentes atrelados a cada CPF e repassarem os relatórios e fundos às instituições bancárias.
• 9 a 14 de outubro: Período em que os bancos realizarão o repasse automático e o crédito dos valores aos usuários, preferencialmente na conta de origem dos recursos.

As empresas de apostas que descumprirem as obrigações de restituição e o envio dos dados dentro dos prazos legais estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 200 mil, além de sanções administrativas severas. O Portal JB Moura recomenda que os leitores acessem suas contas antes do prazo final de saque direto para garantir maior agilidade no recebimento dos saldos.