Os gestores municipais do Rio Grande do Norte enfrentam um dos períodos mais críticos de suas administrações. Às pressões naturais provocadas pelo avanço de um período de seca severa que castiga o interior do estado, soma-se um gravíssimo “apagão” financeiro provocado pela retenção de recursos por parte do Executivo estadual. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) deu um ultimato ao governo após consolidar que a dívida acumulada em repasses obrigatórios chegou à marca histórica de R$ 253,3 milhões.

Os atrasos sufocam o planejamento das 167 prefeituras potiguares, impedindo o cumprimento de obrigações básicas. De acordo com os dados apresentados pela federação, o maior gargalo está concentrado nas parcelas do Fundeb (R$ 125,8 milhões) e do ICMS (R$ 111,2 milhões), além de pendências crônicas envolvendo os royalties do petróleo, o transporte escolar (Petern) e recursos destinados à Farmácia Básica.

O impacto da estiagem e o descumprimento da lei

A falta de liquidez financeira atinge o coração das cidades no exato momento em que os prefeitos precisam investir recursos emergenciais no abastecimento de água via carros-pipa, na manutenção de poços e no suporte aos pequenos produtores rurais afetados pela seca. Sem verba, o atendimento básico à população rural fica severamente comprometido.

A crise ganha contornos de forte tensão política porque o governo estadual vem descumprindo a Lei Promulgada nº 12.785, em vigor desde 19 de setembro. A legislação determina a transferência automática e direta das cotas-partes de impostos para as contas municipais, sem intermediadores.

Em reuniões com as Secretarias de Planejamento e da Fazenda, o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, sublinhou que a federação não descarta acionar o Poder Judiciário caso o cronograma de quitação imediata dos atrasados não seja cumprido. “O dinheiro não é do Estado, pertence aos municípios por direito. Não se paga crise com o dinheiro dos outros”, cobrou a liderança municipalista.