A exatamente 12 dias da votação do segundo turno presidencial, o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta terça-feira (13) no Palácio do Planalto um pacote de medidas econômicas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. A iniciativa foca na ampliação de linhas de crédito e em mecanismos para conter o endividamento do setor.

Entre as propostas complementares que serão enviadas ao Congresso, o governo defende a ampliação progressiva do teto de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil, além da permissão para a contratação de até dois empregados. Segundo analistas políticos, a medida visa diminuir a resistência e atrair o voto de um eleitorado historicamente alinhado ao seu oponente, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O “Pacote Eleitoral”: As medidas adotadas pelo governo durante o pleito

A ofensiva da máquina federal com medidas de impacto direto no bolso do cidadão tem se intensificado desde setembro. Abaixo, listamos todas as principais ações e decretos lançados pelo presidente às vésperas e durante o período das eleições de 2026:

• Zera-Imposto nos Combustíveis (Outubro): A 16 dias do segundo turno, o governo ampliou a desoneração da gasolina de 63 para 89 centavos por litro, zerando os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre o combustível por 30 dias. Também expandiu subsídios ao diesel e prorrogou incentivos ao etanol.
• Reajuste no Bolsa Família (Setembro/Outubro): O governo concedeu um aumento de 15,04% no piso do benefício, elevando o valor mínimo mensal de R$ 600 para R$ 691 a partir da folha de pagamento de outubro.
• Desenrola 3.0 (Setembro): Lançamento de uma nova versão do programa de renegociação de débitos focada na compra e quitação de dívidas contraídas no período da pandemia, utilizando garantias do Tesouro Nacional.
• Ofensiva e Proibição das Bets (Setembro): Edição de Medida Provisória que determinou a proibição da exploração, oferta e publicidade de sites de apostas de quota fixa (bets) e cassinos online sem regulação, retirando plataformas do ar a partir de outubro.
• Isenção de Imposto de Importação (Setembro): Decretou o fim da taxação de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
• Crédito ao Futebol Feminino (Setembro): Sancionou incentivos financeiros e novas linhas de suporte voltadas especificamente ao fortalecimento e desenvolvimento do futebol feminino nacional.

O custo fiscal acumulado dessas medidas gerou debates sobre o cumprimento de metas fiscais, com estimativas apontando que o Orçamento de 2027 demandará reajustes de até R$ 42,3 bilhões para acomodar o impacto dos benefícios e as perdas de arrecadação.