A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal sem redução de salários, tornou-se o centro de uma intensa disputa política no Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a matéria na pauta do Plenário desta semana, abrindo caminho para a votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira, 14 de outubro.

O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para substituir o regime de seis dias de trabalho por um de folga para uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Para detalhes sobre o histórico de tramitação e as votações anteriores na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado, consulte os canais oficiais do Portal da Câmara dos Deputados.

A estratégia do governo e a quebra de prazos

A liderança do governo no Senado, sob o comando da senadora Teresa Leitão (PT-PE), corre contra o tempo. O Palácio do Planalto tem pressa e tenta colher assinaturas para aprovar um requerimento de calendário especial (quebra de interstício). A estratégia governista visa realizar sessões de debates sucessivas no mesmo dia para aprovar a PEC em primeiro e segundo turno antes do desfecho das eleições, marcado para 25 de outubro.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em ambas as votações.

Oposição reage e articula resistências

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), critica a tentativa de acelerar a votação às vésperas da eleição e cobra mais debates sobre os impactos fiscais e operacionais para os pequenos e médios empregadores. Para conter o avanço governista, os partidos de oposição articulam estratégias como esvaziamento de quórum, apresentação de novas emendas de plenário e a possível liberação de bancadas. Para acompanhar a definição e as orientações oficiais de voto das bancadas partidárias da oposição, verifique as atualizações nos portais das lideranças partidárias no Senado.