Plano de regularização foca na frota intermunicipal que atende as regiões Agreste, Central e Potengi; multas para clandestinos e atrasos de vistorias chegam a R$ 1.500.

O plano de ação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) para conter o sucateamento do transporte intermunicipal trará um impacto profundo, sobretudo, nas linhas que atendem o interior do estado. O inquérito civil firmado junto ao Ministério Público (MPRN) foi motivado pelo alto índice de reclamações de passageiros que viajam longas distâncias em veículos com mais de 15 anos de uso, sem ar-condicionado e com plataformas de acessibilidade quebradas.

Para as empresas tradicionais e operadores do transporte complementar que ligam Natal a municípios do Agreste, Potengi, Central e Seridó, o prazo de até 60 dias para vistorias voluntárias será o divisor de águas. O descumprimento dos novos tetos de vida útil estipulados pelo Decreto Estadual nº 35.733/2026 acarretará a proibição imediata de tráfego.

A rigidez do órgão estadual não é sem precedentes. O DER-RN reforça que o descumprimento continuado das obrigações operacionais e a falta de renovação de frotas obsoletas podem resultar na declaração de caducidade das linhas — a penalidade máxima do sistema de transportes. Um exemplo recente disso foi a perda definitiva de concessão sofrida pela Empresa Alves, que deixou de operar seis rotas estratégicas (como as linhas Natal/São Paulo do Potengi, Natal/Barcelona e Natal/São Tomé) após auditorias comprovarem severas irregularidades e falhas crônicas na prestação dos serviços. Atualmente, essas rotas do interior operam sob contratos emergenciais por outras viações.

Além do corte de frotas antigas das empresas registradas, as operações de campo marcadas para novembro e dezembro focarão no combate aos transportes clandestinos e vans desregulamentadas que fazem trajetos para o interior. Conforme a tabela de taxas e infrações do órgão, circular de forma clandestina ou sem o devido licenciamento técnico ativa punições pesadas: a taxa de apreensão para transporte irregular custa R$ 1.499,93, acrescida de custos de guincho por quilômetro rodado.