Pacotes para MEIs, reajustes do Bolsa Família e novos programas sociais pressionam o endividamento e acendem alerta em órgãos de controle.

Na reta final da campanha eleitoral, as propostas econômicas apresentadas pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocam o fôlego fiscal do Brasil sob escrutínio. Entre as principais bandeiras voltadas para um eventual quarto mandato estão a ampliação de programas sociais, investimentos por meio do Novo PAC, o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e a elevação do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027.

Do ponto de vista governamental, o plano apresentado pela equipe econômica defende um ajuste gradual e o cumprimento das metas fiscais dentro das regras do atual arcabouço fiscal. A estratégia da gestão prevê reverter o déficit primário atual, projetado oficialmente em cerca de 0,5% do PIB para o fechamento de 2026 em um superávit de 1,5% do PIB até 2030, sustentado pela desaceleração das despesas obrigatórias e novas fontes de arrecadação, como a tributação sobre lucros, dividendos e fundos exclusivos.

No entanto, relatórios de órgãos técnicos e dados do mercado financeiro apontam para riscos estruturais severos na sustentabilidade desse modelo de gastos:

• Trajetória da Dívida Pública: Dados do Banco Central indicam que a dívida bruta do governo geral saltou de 71,7% do PIB ao fim de 2022 para 82,9% em agosto de 2026. No Orçamento enviado ao Congresso em 31 de agosto, o próprio governo federal admitiu que o endividamento continuará subindo, podendo se aproximar da marca histórica de 90% do PIB entre 2029 e 2030.
• Contabilidade e Metas: Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo conseguirá cumprir formalmente a meta fiscal de 2026 apenas devido a manobras legais que permitem deduzir R$ 63,3 bilhões em gastos (como precatórios) do cálculo oficial. Na prática, o rombo primário real esperado é de R$ 59,8 bilhões.
• Pressão Eleitoral de Gastos: Economistas e entidades independentes, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), alertam que medidas recentes, incluindo o reajuste de 15,04% no Bolsa Família aplicado às vésperas da eleição e o pacote para MEIs, geram um impacto estimado de R$ 22 bilhões adicionais para 2027, o que pode pressionar a inflação e forçar o Banco Central a manter a taxa Selic elevada por mais tempo.

O nó górdio do próximo mandato presidencial será equilibrar as demandas por investimentos sociais e de infraestrutura com a necessidade urgente de conter uma crise de endividamento público, evitando que o custo do crédito inviabilize o crescimento econômico sustentável a médio prazo.