Marco inicial da história de Natal enfrenta problemas de conservação, acessibilidade limitada e riscos na segurança contra incêndios.

O Forte dos Reis Magos, considerado o monumento histórico mais importante do Rio Grande do Norte e o marco zero da fundação da capital potiguar, tornou-se o centro de uma contenda jurídica provocada pelo visível desgaste de suas instalações. Em decisão recente, a Justiça Federal ordenou que a Fundação José Augusto (FJA) e o Iphan adotem medidas emergenciais e apresentem planos de manutenção para sanar graves deficiências identificadas na infraestrutura e na segurança do local.

Tombada como patrimônio histórico nacional desde 1949, a edificação em formato poligonal irregular teve sua construção iniciada em 6 de janeiro de 1598, no dia de Reis. Suas paredes espessas de pedra e cal abrigaram momentos cruciais da defesa colonial, inclusive duas décadas de domínio holandês. Além de sua arquitetura militar única, o complexo preserva o Marco de Touros, datado de 1501, tido como o documento/monumento histórico mais antigo do Brasil.

O descaso com a preservação
Apesar de ter passado por uma grande restauração entregue no final de 2021, o Forte voltou a sofrer com a falta de manutenção contínua. Vistorias técnicas e relatos de visitantes apontaram problemas crônicos: a clássica pintura externa apresenta áreas descascadas, placas informativas estão danificadas pelo inchamento da madeira, partes de canhões históricos exibem ferrugem avançada devido à maresia e estátuas estão com pedaços quebrados.

A decisão da Justiça Federal ataca, prioritariamente, os riscos à segurança pública. Foi identificada a falta de sinalização de rotas de fuga e extintores de incêndio com validade vencida ou danificados. A acessibilidade também virou alvo de críticas, uma vez que o local não dispõe de sinalização em braile para pessoas com deficiência visual. A FJA tem prazos que variam de 60 a 120 dias para regularizar os equipamentos e apresentar um plano definitivo de preservação predial.

O cenário do Forte dos Reis Magos acende um debate urgente sobre a falta de políticas públicas eficientes voltadas para a conservação permanente do patrimônio histórico no estado. Deixar que cartões-postais dessa magnitude se deteriorem apaga a memória coletiva e enfraquece o potencial turístico e educacional da nossa região.