Entrevista em rádio local trouxe orientações importantes sobre trabalho informal e benefícios previdenciários

As advogadas Milena Galvão e Flávia Maia participaram, na manhã desta quarta-feira (6), do programa Café com Notícias, da Rádio Currais Novos, onde abordaram temas relevantes sobre direitos trabalhistas e previdenciários, especialmente voltados para trabalhadores sem carteira assinada.

Durante a entrevista, as profissionais esclareceram dúvidas frequentes da população e fizeram alertas importantes sobre o cenário atual, tanto no campo trabalhista quanto no previdenciário. A advogada Flávia Maia destacou que o fato de não haver registro formal em carteira não significa ausência de direitos. Segundo ela, é possível comprovar o vínculo empregatício por outros meios.

“Hoje, existem diversas formas de comprovação, como transferências via PIX, conversas em aplicativos e testemunhas. Uma vez reconhecido o vínculo, o trabalhador pode ter acesso a direitos como FGTS, férias, 13º salário e até seguro-desemprego”, explicou.

A orientação é que trabalhadores que se encontram nessa situação busquem apoio jurídico para avaliar cada caso e garantir seus direitos.

Outro ponto de destaque foi o aumento das revisões de benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, especialmente no caso do BPC/LOAS. De acordo com Milena Galvão, muitas pessoas têm sido convocadas para novas perícias médicas, mas comparecem sem a documentação necessária ou sem orientação adequada, o que pode resultar na suspensão do benefício.

“A recomendação é que o beneficiário busque acompanhamento antes de comparecer à perícia, para evitar prejuízos e garantir o direito à defesa”, alertou. As advogadas reforçaram que a falta de informação ainda é um dos principais fatores que prejudicam trabalhadores e beneficiários. Conhecer os direitos e buscar orientação especializada pode fazer a diferença na garantia de benefícios e na regularização de situações trabalhistas.

O escritório das advogadas funciona no centro de Currais Novos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. A entrevista reforça a importância de informação e acompanhamento jurídico, tanto para trabalhadores informais quanto para beneficiários do INSS. Em um cenário de fiscalização mais rigorosa, estar bem orientado é essencial para evitar perdas de direitos e garantir segurança jurídica.

Dados apontam redução significativa da violência e indicam tendência de queda no estado

O Rio Grande do Norte registrou, em abril, o menor número de homicídios dos últimos 16 anos, segundo dados divulgados pelo governo do estado. O resultado é considerado um marco na segurança pública e reforça a tendência de redução da violência letal observada nos últimos meses.

Queda histórica nos índices

De acordo com os números oficiais, abril apresentou uma diminuição expressiva nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), categoria que inclui homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. A redução coloca o mês como o mais seguro desde o início da série histórica recente, iniciada há mais de uma década e meia, evidenciando um cenário diferente do observado em anos anteriores, quando o estado enfrentava índices mais elevados de violência.

Ações de segurança contribuíram para o resultado

Entre os fatores apontados para a queda estão o reforço no policiamento ostensivo, operações integradas entre forças de segurança e o uso de estratégias de inteligência.

O trabalho conjunto das polícias Civil e Militar, aliado ao monitoramento de áreas consideradas mais sensíveis, também tem contribuído para a redução dos crimes. Especialistas apontam que, embora os dados sejam positivos, é importante acompanhar a continuidade dessa tendência ao longo dos próximos meses. A manutenção dos índices depende da continuidade das políticas públicas voltadas à segurança e prevenção da violência. Apesar do avanço, autoridades destacam que o combate à criminalidade ainda é um desafio constante. A redução dos homicídios é vista como um passo importante, mas que exige continuidade nas ações e investimentos para garantir resultados duradouros.

O desempenho de abril reforça um cenário de melhora gradual na segurança pública do Rio Grande do Norte, trazendo uma perspectiva mais positiva para a população e para o desenvolvimento social e econômico do estado.