Conheça os projetos que prevêem idade mínima e multas para os pais

Propostas em análise no Congresso querem proibir a condução por menores de 15 anos e preveem a apreensão do veículo em caso de descumprimento.

O avanço rápido das bicicletas elétricas nas ruas brasileiras trouxe praticidade, mas também ligou o sinal de alerta para as autoridades de trânsito. Utilizadas massivamente por jovens para ir à escola ou circular pelos bairros, as “bikes elétricas” entraram na mira do Congresso Nacional. O avanço de propostas como o Projeto de Lei 4.920/2025 propõe uma mudança radical: estabelecer a idade mínima de 15 anos para a condução desses veículos em todo o território nacional.

Atualmente, as diretrizes federais do Contran não estipulam uma idade mínima específica para modelos que exigem a propulsão humana combinada ao pedal assistido (sem acelerador manual e com limite de até 32 km/h). No entanto, a alta no índice de acidentes urbanos motivou parlamentares a endurecer as regras.

O bolso pesa: Punição direta para pais e responsáveis

A grande novidade jurídica dessas propostas é a transferência de responsabilidade. Caso um adolescente abaixo da idade permitida seja flagrado pilotando o veículo, as penalidades serão aplicadas diretamente aos pais ou responsáveis legais. O texto prevê:

• Multas financeiras aplicadas aos adultos responsáveis.
• Apreensão imediata da bicicleta elétrica pelas autoridades competentes.

Além da idade: Novas exigências e regras de circulação

Se aprovada, a nova legislação criará um pacote robusto de exigências para o uso das bikes elétricas, aproximando-as das regras já aplicadas aos ciclomotores convencionais. Entre os pontos em destaque estão:

• Uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, equipado com viseira ou óculos de proteção (válido para condutor e passageiro).
• Itens obrigatórios de fábrica: Iluminação dianteira, iluminação traseira, campainha e refletores.
• Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas: A criação de um sistema integrado gratuito que vinculará o veículo ao CPF do proprietário através de um QR Code.
• Proibições severas: Fica terminantemente proibido pilotar utilizando fones de ouvido, manusear o celular ou modificar a potência do motor para superar os limites de fábrica.

O Projeto de Lei 4.920/2025 avança pelas comissões da Câmara dos Deputados (como a de Indústria, Comércio e Serviços) antes de seguir para votação definitiva. Enquanto isso, municípios começam a se antecipar com projetos locais ainda mais rígidos, indicando que o cerco contra os menores ao volante está prestes a se fechar.